Agência Nacional do Petróleo decreta interdição total da Refit por risco de acidentes e incêndio
29/01/2026
(Foto: Reprodução) ANP decreta interdição total da Refit por risco de acidentes e incêndio
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) decretou a interdição total da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro. O empreendimento é investigado em esquema de corrupção com sonegação de impostos.
Ao blog, a Refit afirmou que a ANP "age de má fé" e "desrespeita decisão judicial" ao interditar completamente a refinaria (leia a íntegra no fim do post).
A refinaria, considerada fantasma, estava interditada parcialmente desde ação da ANP no ano passado. Apenas a torre de refino de combustíveis estava proibida de funcionar, mas estavam operando todos os tanques para formulação de combustíveis.
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Em nova ação, a ANP realizou uma inspeção de segurança e constatou que havia risco de acidentes e incêndio. A interdição, então, foi feita nesta quinta-feira (29).
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A Refit é investigada e foi alvo da operação Poço de Lobato, que descobriu um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na refinaria, segundo investigadores.
O grupo, de acordo com a Receita Federal, movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimentos e empresas offshores em paraísos fiscais (criadas no exterior e em local livre de impostos) para ocultar lucros e, assim, blindá-los.
👉 Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é considerado o maior devedor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União.
Segundo os investigadores, o esquema teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.
O que diz a Refit:
ANP age de má fé e desrespeita decisão judicial ao interditar Refit
"A Refit informa que a interdição total de suas instalações, determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é nula porque o processo administrativo está suspenso até o julgamento de mérito pelo TRF1. Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais.
No último mês de dezembro, o desembargador federal Newton Pererira Ramos Neto etendeu que deveria suspender o processo administrativo na ANP após a Refit questionar Judicialmente a conduta dos diretores da Agência Pietro Mendes e Simone Araújo. O desembargador determinou a suspensão de qualquer deliberação administrativa da ANP no processo, até que o mérito do caso seja analisado pela Justiça.
Durante a primeira interdição, em outubro de 2025, a Refit apresentou queixa-crime contra dois diretores, que coordenaram a fiscalização de forma clandestina.
Além disso, Pietro Mendes declarou ter feito uma consulta prévia à Petrobras — da qual ele era presidente do conselho antes de assumir o cargo na ANP e concorrente direta da Refit — sobre a possibilidade de a Companhia assumir o mercado da Refit antes mesmo de iniciar a vistoria — o que evidencia uma conduta irregular e um claro conflito de interesse do ex-conselheiro da Petrobras.
A Refit protocolou nesta quinta-feira (29/1) uma petição no TRF1 solicitando o reconhecimento da nulidade da pretendida interdição total da fábrica e acusando a ANP de má fé no processo. Além da interdição ter sido imposta no momento em que o processo administrativo está suspenso, as razões alegadas agora pela ANP contradizem o que a Agência já formalizou em parecer técnico, onde afirmou não ter encontrado algo que violasse os quesitos de segurança operacional, ou seja, riscos ao consumidor, ao patrimônio público e ao meio ambiente.
Importante ressaltar que os pontos levantados pela fiscalização — relacionados a sistemas de combate a incêndio, planos de emergência e projetos de engenharia — já vinham sendo tratados no âmbito administrativo, com envio de documentos, relatórios técnicos e investimentos em melhorias. A Refit reforça que não há registro de acidente grave, nem ocorrência tampouco qualquer risco que justificasse uma ação emergencial dessa magnitude.
Transformar esse debate técnico em uma interdição imediata e total, sem esgotar as etapas de análise e contraditório, é uma medida desproporcional, que prejudica centenas de trabalhadores, fornecedores, transportadores e clientes.
Esta conduta liderada por determinados dirigentes da Agência comprova a perseguição e a parcialidade da atuação da autarquia que se encontra a completamente à serviço do Cartel representado pelo ICL desde que foi capturada por um partido político com seus parentes e assessores. Sem amparo para manter a açodada interdição anterior, a ANP busca outras razões aleatórias para fazer valer o desejo pessoal de alguns de seus dirigentes."
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Reprodução/TV Globo
