ANP desinterdita parcialmente a Refinaria de Manguinhos
25/10/2025
(Foto: Reprodução) ANP desinterdita parcialmente a Refinaria de Manguinhos
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) desinterditou parcialmente a Refinaria de Manguinhos (Refit) neste sábado (25), após ela comprovar que atendeu 10 dos 11 pedidos feitos pelo órgão quando houve a vistoria que resultou na interdição, no fim de setembro, em uma operação conjunta com a Receita Federal.
Entre as instalações liberadas estão as áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos.
Foi mantida a interdição da torre de destilação até que seja comprovada a necessidade do uso das colunas para compor a produção de gasolina, a partir dos insumos importados.
Nesta sexta (24), a refinaria passou por uma nova fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça
Sede da Refit, no Rio de Janeiro
Reprodução/TV Globo
No momento, a Refit está autorizada a realizar formulação de combustíveis, movimentação e comercialização de seus produtos e insumos, assim como de terceiros que estejam armazenados em suas instalações, desde que respeitadas as normas regulatórias.
O pedido de desinterdição total ainda seguirá para a apreciação da diretoria colegiada da ANP, que é a responsável pela revisão, em segunda instância, das decisões das áreas técnicas.
O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou preocupação com a decisão da ANP. Segundo o instituto, a medida foi tomada mesmo sem o cumprimento integral das exigências técnicas e com a torre de destilação ainda interditada, o que, segundo o ICL, representa riscos regulatórios, fiscais e de segurança.
O ICL também apontou incoerência na decisão, já que a formulação de combustíveis está proibida para novas empresas devido a fraudes anteriores, mas foi autorizada à Refit — que acumula autuações, dívidas tributárias e investigações por adulteração e sonegação.
Para o instituto, a liberação parcial fragiliza a concorrência, prejudica empresas que atuam dentro da lei e compromete a credibilidade da ANP. O órgão defende que decisões sobre o setor sejam pautadas pela transparência, isonomia e interesse público, e afirma que continuará acompanhando o caso.
