MPRJ aciona Prefeitura de Duque de Caxias por más condições em Conselho Tutelar
23/10/2025
(Foto: Reprodução) MPRJ aciona Prefeitura de Duque de Caxias por más condições em Conselho Tutelar
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por causa da falta de estrutura em um dos conselhos tutelares da cidade.
O sexto Conselho Tutelar funciona em um prédio com diversas irregularidades estruturais. Servidores relataram que, há cerca de 5 anos, o local foi ocupado pela equipe e, desde então, pedidos de reforma e manutenção têm sido encaminhados à prefeitura sem retorno.
Entre os principais problemas estão o teto danificado, que permite a entrada de pombos e acumula sujeira, além de infiltrações e mobiliário deteriorado. O espaço conta com oito salas de atendimento, mas apenas três possuem aparelhos de ar-condicionado em funcionamento.
“Só tem dois ventiladores, até por conta do calor”, explica a conselheira Katy Lúcia Silva da Costa.
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Conselho Tutelar em Caxias
Reprodução/TV Globo
O prédio, que pertence ao governo do estado, está visivelmente mal conservado. No auditório usado para encontros e reuniões, parte de uma janela chega a se soltar com facilidade. Em média, 15 famílias são atendidas diariamente no local, mas nem sempre há água.
No mês passado, a Secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias indicou um novo espaço para abrigar o Conselho Tutelar. No entanto, segundo os conselheiros, o local era pequeno, mal iluminado e pouco ventilado, levando a equipe a optar por permanecer no endereço atual.
No início de outubro, uma nova surpresa: uma obra começou no andar inferior do prédio sem aviso prévio, agravando ainda mais as condições de trabalho.
“Tá precário, até pra poder usar o banheiro”, fala Katy.
Conselho Tutelar em Caxias
Reprodução/TV Globo
Na semana passada, o MPRJ entrou com uma ação civil pública pedindo que a prefeitura de Caxias tome medidas urgentes para resolver a situação.
O documento que foi encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude da cidade traz uma lista de 19 problemas identificados pela promotoria.
“A ação pede que a prefeitura disponibilize, num prazo curto, um espaço, ainda que provisório, para que o Conselho Tutelar funcione atendendo a uma normativa federal, com acessibilidade, segurança próximo ao território onde ele atua, com condições de transporte para o público que fosse de uma forma urgente”, explica a promotora de Justiça Elayne Rodrigues.
O que dizem os envolvidos
A Procuradoria Geral de Duque de Caxias informou que a resposta será encaminhada à Justiça dentro do prazo legal.
Já a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município informou que o imóvel será entregue em março, preparado e equipado com toda a infraestrutura. Enquanto a obra não é concluída, a prefeitura está providenciando um local temporário.
O governo do estado disse que o imóvel está sendo cedido para a Prefeitura de Duque de Caxias e que cabe a ela manter e conservar bem o prédio.
