MPRJ pede afastamento do presidente interino do Rioprevidência
MPRJ pede afastamento do presidente interino do Rioprevidência
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça o imediato afastamento do presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso. Ele assumiu provisoriamente o cargo quando o então presidente, Deivis Antunes, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e deixou a função.
Na semana passada, a GloboNews mostrou com exclusividade que o Rioprevidência aportou R$ 118 milhões em 3 fundos de investimentos geridos por instituições financeiras não cadastradas junto à autarquia, o que contraria normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Rioprevidência.
O fundo estadual é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a 235 mil servidores do RJ e seus dependentes, como aposentadorias e pensões.
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MPRJ pede afastamento do presidente interino do Rioprevidência
As aplicações foram feitas no fim de dezembro do ano passado, quando Nicholas era o diretor de investimentos do Rioprevidência.
O credenciamento prévio das instituições antes que sejam feitos investimentos evita a exposição do fundo a fraudes, má gestão e prejuízos, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A GloboNews teve acesso à ação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesf/MPRJ). Segundo o documento, “a manutenção do atual presidente interino, Nicholas Cardoso, na gestão do fundo consubstancia periculum in mora [risco de dano pela demora] gravíssimo”.
“A continuidade de aportes milionários [R$118 milhões] em instituições financeiras não credenciadas, operadas sob a sua gestão e após o colapso do Banco Master, evidencia que a atual governança é um vetor ativo de dilapidação do Erário”, prossegue.
Esses novos investimentos de R$ 118 milhões em fundos não credenciados ocorreram depois de o escândalo da aplicação de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência no Banco Master já ter vindo à tona.
O alerta consta de um ofício do Conselho Fiscal do Rioprevidência, encaminhado em 16 de março a Nicholas.
O 1º aporte, de R$ 8,2 milhões, foi feito dia 24 de dezembro de 2025 no Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada.
A 2ª aplicação, de R$ 100 milhões, foi feita em 29 de dezembro no R Cap Soberano FIF Renda Fixa Longo Prazo Responsabilidade Limitada.
O 3º aporte foi feito no mesmo dia, no valor de R$ 10 milhões, no R Cap Alocação Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Longo Prazo Responsabilidade Limitada.
O Conselho Fiscal afirma que as aplicações ocorreram “sem que instituições financeiras responsáveis pela gestão e administração desses fundos estivessem devidamente credenciadas junto ao Rioprevidência à época das alocações”.
O documento do Conselho Fiscal do Rioprevidência conclui haver “indícios relevantes de possível descumprimento das normas internas de credenciamento, bem como potencial exposição indevida do patrimônio previdenciário ao risco jurídico, operacional e reputacional”.
E sugere “a apuração formal dos fatos relatados”, bem como “a indicação das providências adotadas ou a adotar caso confirmadas irregularidades”.
Segundo a ação do Ministério Público, “o processo de credenciamento de instituições depende do preenchimento de requisitos específicos previstos no regimento interno do instituto (como histórico e experiência de atuação e risco reputacional), de modo que o processo em si ostenta natureza de instrumento de controle, sendo a sua supressão a primeira ferramenta de burla dos direitos dos titulares do ativo gerido”.
Nesse contexto, afirma o MP, “a intervenção imediata na gestão do Rioprevidência mostra-se como medida necessária e eficaz para quebrar a cadeia de atos ilegais, impedindo-se a perpetuação da dilapidação do patrimônio dos servidores pensionistas, como já se deu em momentos recentes do instituto”.
Bloqueio de R$ 1 bilhão em bens
Na ação entregue à Justiça, o MP do Rio também solicitou o bloqueio de R$ 1,088 bilhão de:
Nicholas Cardoso, atual presidente interino do Rioprevidência;
Deivis Antunes, ex-presidente do Rioprevidência;
do Banco Master;
da PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A, empresa detentora do Credcesta, um produto de cartão de crédito consignado que teve atuação conjunta com o Banco Master.
Deivis Antunes está preso desde fevereiro, acusado de atrapalhar as investigações sobre o aporte de R$ 970 milhões pelo Rioprevidência em Letras Financeiras do Banco Master, um investimento considerado de alto risco por especialistas.
O valor de R$ 1,088 bilhão a ser bloqueado é a soma dos R$ 970 milhões investidos no Master e os R$ 118 milhões aplicados nos fundos de investimento geridos por instituições financeiras não-credenciadas.
Depois da liquidação do Banco Master, o Estado do Rio e o Rioprevidência conseguiram uma liminar na Justiça para reter as parcelas descontadas no contracheque de aposentados e pensionistas que têm crédito consignado com o Credcesta, operado pelo Banco Master e pela PKL ONE.
Em vez de serem repassados ao Master, esses valores descontados dos aposentados e pensionistas estão sendo depositados numa conta judicial, a afim de ressarcir o prejuízo do Rioprevidência com o investimento dos R$ 970 milhões nas Letras Financeiras do Master.
No entanto, para o Ministério Público, isso “implica dizer que o ressarcimento do fundo previdenciário pelos prejuízos causados pelo ilícito investimento em Letras Financeiras, na gestão de Deivis Marcon Antunes, seja suportado pelos próprios servidores ativos, inativos e pensionistas do RJ, quando em verdade os agentes que praticaram os ilícitos é que devem ressarcir os cofres públicos”.
O que dizem os citados
Nota do Rioprevidência
“O Rioprevidência informa que, até o momento, não foi formalmente notificado acerca da referida ação. E caso exista entendemos ser totalmente desarrazoada.
O Rioprevidência esclarece que as aplicações financeiras mencionadas se referem a recursos de natureza administrativa, especificamente oriundos da Taxa de Administração. Trata-se de receita vinculada ao Fundo Administrativo, destinada exclusivamente ao custeio das despesas de organização, administração e funcionamento da unidade gestora, sendo obrigatória a segregação desses valores em relação aos recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
Conforme disposto na IPC 14 (Instrução de Procedimentos Contábeis), no que se refere à mensuração de ativos, a reserva proveniente da Taxa de Administração não é classificada como ativo garantidor pelas normas previdenciárias. Dessa forma, enquanto mantiver sua natureza estritamente administrativa, tais recursos não estão sujeitos, de maneira obrigatória e automática, ao regime de enquadramento estabelecido pela Resolução CMN 4.963/2021, vigente à época dos fatos.
Ressalta-se, ainda, que as alocações realizadas se concentram em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco. E não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários que pertencem ao Plano Financeiro e Plano Previdenciário.
Destaca-se que os investimentos realizados não contrariam as recomendações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Fiscal (Gaesf). Ademais, a carteira de investimentos vinculada aos recursos administrativos apresenta perfil conservador e pode ser consultada por meio do Portal da Transparência do Rioprevidência. E que os recursos foram resgatados para fazer frente as despesas de custeio.
Informa-se também que as recomendações do GAESF já vinham sendo implementadas durante a gestão conduzida pelo Diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro, conforme evidenciado pela Portaria RIOPREV nº 606, de 20 de fevereiro de 2026. Assim como plano de ação na área de investimentos, oficializado em processo SEI.
O Rioprevidência tem o comprometimento com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas.”
Nota do ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon
"A defesa técnica do senhor Deivis recebe a notícia da referida ação com surpresa e indignação, uma vez que, em relação os investimentos realizados pelo Rioprevidencia em dezembro de 2025 e que não guardam qualquer relação com o Banco Master, estes se deram rigorosamente dentro dos parâmetros da política de investimento e das regras de governança.
Ademais, como foi noticiado, o MP teria dado o prazo de 5 dias para que os esclarecimentos em relação a estes investimentos fossem feitos e, antes mesmo de qualquer resposta, a referida ação foi ajuizada.
Some-se a isso, também, o ajuizamento de uma ação incidental nos autos de um processo proposto pelo próprio Rioprevidência, quando o senhor Deivis ainda era Presidente, onde a autarquia obteve decisão que lhe foi favorável, com o bloqueio de aproximadamente R$ 200 milhões até o momento, havendo expectativa de que o valor total do investimento fique a disposição no prazo máximo de 2 anos. Portanto, estão requerendo algo que já foi feito.
Por fim, também causa estranheza e indignação o fato da tentativa de responsabilização pessoal do senhor Deivis quando todos os investimentos foram realizados dentro das regras de governança, ou seja, aprovados pelas diretorias competentes e, posteriormente, referendados pelo Conselho da Autarquia, que conta com representantes dos demais órgãos da administração pública.
Portanto, a tentativa de buscar a responsabilidade pessoal do senhor Deivis é absolutamente e notoriamente descabida."
A GloboNews tenta contato com o Banco Master e a PKL One.FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/04/10/mprj-pede-afastamento-do-presidente-interino-do-rioprevidencia.ghtml
